Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Sessão: 30 Outubro 2023
Relator: NÉLSON FERNANDES
ACIDENTE DE TRABALHO
NEXO DE CAUSALIDADE
ÂMBITO FACTUAL DO NEXO NATURALÍSTICO
ÓNUS DA PROVA
ÓNUS DO RECORRENTE NO ÂMBITO DO DIREITO
I - Adentro do nexo de causalidade entre o facto e o dano, o legislador nacional perfilhou a doutrina da causalidade adequada, integrante, num primeiro momento, de um nexo naturalístico que constitui matéria de facto, e, num segundo momento, de um nexo de adequação que constitui matéria de direito.
II - Impende sobre o recorrente, em sede de recurso, o ónus de invocar, também no domínio da aplicação da lei, os argumentos (jurídicos) que na sua ótica justificam o afastamento dos fundamentos con…