Termos e Condições
Tentamos assegurar que o texto dos acórdãos disponibilizados no jurisprudencia.pt (o "Site") reflita de forma exacta a versão adotada oficialmente, mas não garantimos a inexistência de alguma imprecisão, independentemente da sua origem. A informação fornecida não é necessariamente exaustiva, completa, exata ou actualizada.
O Site não assume qualquer responsabilidade pela exatidão dos conteúdos apresentados, nem por quaisquer prejuízos que daí possam advir para o utilizador, seja a que título for.
A informação disponibilizada no Site não constitui um parecer profissional ou jurídico. Se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado.
O utilizador obriga-se a não utilizar o Site de forma que cause, ou possa vir a causar, problemas na utilização do Site ou provoque interrupções na sua disponibilidade.
Política de Privacidade e Cookies
O Site não recolhe quaisquer dados pessoais dos seus utilizadores.
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que contêm quantidades de informação reduzidas descarregadas para o computador ou outros dispositivos dos utilizadores através de um servidor. O Site utiliza cookies no contexto de recolha de dados (através do serviço Google Analytics) que nos permitem monitorizar com que frequência e de que forma os utilizadores acedem ao Site, para aferir as preferências dos nossos utilizadores e contribuir para a otimização do funcionamento do Site. Não são recolhidos dados pessoais e esta informação é usada apenas para efeitos estatísticos sem identificação de qualquer utilizador em particular.
A grande maioria dos browsers permite aos utilizadores visualizar os cookies alojados e eliminá-los individualmente ou alternativamente bloquear os cookies num determinado website ou todos em geral.
Para saber mais, visite
cookiesandyou.com ||
Google Analytics