I - Tendo sido estipulado no contrato de arrendamento que o inquilino não pode sublocar a casa arrendada sem autorização escrita do senhorio, não se pode provar a referida autorização de sublocação recorrendo à prova testemunhal.
II - Tratando de provar-se facto negativo, - a não autorização -, deve considerar-se não escrita, nos termos do artigo 646, n. 4, do CPC, a resposta dada ao quesito em que se perguntava se o locador não autorizara a ré a ceder o uso e fruição parcial do local arrendado a determinada pessoa se tal facto estava já plenamente provado por acordo das partes.
III - É ineficaz em relação ao senhorio a sublocação se ele a não autorizou; tendo-a autorizado, é também ineficaz se o sublocador não tiver comunicado a cedência ao senhorio dentro de 15 dias; o reconhecimento pelo senhorio do beneficiário da sublocação torna-a eficaz quanto a ele.
IV - Compete ao inquilino/sublocador, sob pena de despejo, provar que a sublocação deixou de ser ineficaz em relação ao senhorio.