1-- O abuso do direito só impede os efeitos de uma nulidade por falta de forma em casos excecionais, quando quem dela beneficia tenha, de forma clamorosa, fugido aos deveres de lealdade e correção ao dar causa ou invocar tal nulidade e tenha por essa via logrado um investimento de confiança da contraparte que lhe causou um prejuízo não querido pelo Direito.
2-- Sendo o contrato de mútuo formalmente nulo, também o é a estipulação de juros, pelo que o mutuário tem que receber o capital que recebeu e o mutuante tem que devolver o que recebeu de juros.
3-- Porque a citação faz cessar a boa-fé do possuidor, são devidos juros desde esse momento, se não tiver ocorrido interpelação anterior.

Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães

I - Relatório

O Autor peticionou que fosse proferida sentença que declarasse válido o contrato de mútuo que descreveu na petição inicial sob os artigos 5.º e 6.º e a condenação do Réu a restituir ao A. a quantia de 14.000,00 €, acrescida de juros de mora à taxa de 5% ao ano e até efetivo e integral pagamento, os quais computou em 10.667,00 €.
Invocou, em síntese, que era herdeiro e sobrinho de AA, falecido. Este seu tio, em maio de 2011, emprestou ao Réu a quantia de 20.000,00 €, que a recebeu com a obrigação de a restituir acrescida de juros à taxa de 5%. O Réu apenas pagou a quantia de 6.000,00 €.
O Réu, na contestação, (na parte que releva para esta decisão) aceitou o mútuo, mas defendeu que contrato era formalmente nulo, que não foi acordado o pagamento de juros e que fez pagamentos, pelo que apenas estão em dívida 5.000,00 €. Mais pediu a condenação do Autor em multa e indemnização não inferior a 2 000,00 € por litigância de má-fé.
Na resposta, o Autor impugnou a assinatura de documentos apresentados pelo Réu como comprovativo dos pagamentos.
Após julgamento, foi proferida sentença, na qual se decidiu “julgar a ação improcedente, absolvendo-se o Réu do peticionado pelo Autor. Admitindo-se que, apesar da falta de forma do mútuo, cuja nulidade implicaria restituição do valor já entregue na quantia de quinze mil euros, o Réu restitua o valor ainda em dívida de cinco mil euros, conforme se propôs.”

É desta decisão que o Recorrente interpõe recurso, com as seguintes
conclusões:
[…]
25. Subsidiariamente, para o caso, que não se concebe e nem concede, de se manter inalterada a decisão da matéria de facto no que concerne aos montantes restituídos, temos como inequívoco que sobre o Réu impenderá, sempre, a obrigação de restituição da quantia de €5.000,00, atentas as consequências da nulidade impostas pelo art.º 289.º, n.º 1 do Código Civil;
26. O A. e o Réu não se entendiam quanto ao apuramento das quantias restituídas e, por entender que o Réu não devia apenas o montante de €5.000,00, o A. não aceitou receber em singelo aquela quantia e dela dar quitação no sentido de estar integralmente restituída a quantia mutuada.
27.Tal atuação do A. não consubstancia mora do credor e nem recusa em receber a quantia de €5.000,00.
28.Ainda que houvesse mora do credor, o que não se concebe e nem concede, esta não desonera o devedor da sua obrigação, dela resultando tão só uma atenuação da sua responsabilidade, nos termos do disposto no art.º 814.º do Código Civil.
29.Como é entendimento pacífico na jurisprudência, estando perante contrato de mútuo, ainda que o Autor sustente o pedido de restituição na validade de um contrato de mútuo, caso o Tribunal conclua pela sua nulidade, nada impede que a ação seja julgada parcialmente procedente, condenando-se o Réu a restituir a quantia que lhe foi entregue;
30.Tal condenação não viola o disposto no art.º 609.º, n.º 1 do CPC e nem importa a nulidade prevista no art.º 615.º, n.º 1, al. e) do CPC, pois que, materialmente, a pretensão do Autor é sempre a de receber do Réu determinada quantia monetária que foi mutuada, seja por via do cumprimento da obrigação de restituição prevista no art.º 1142.º do Código Civil, seja por via do cumprimento da obrigação de restituição do prestado prevista no art.º 289.º, n.º 1 do Código Civil;
31. Aliás, a decisão recorrida colide diretamente com o princípio da economia processual, materialmente obrigando o A., de forma absolutamente desnecessária, a intentar nova ação contra o Réu para restituição da quantia de €5.000,00, correndo o risco de nessa ação ver declara verificada a exceção de caso julgado e, dessa forma, ficar impedido de cobrar coercivamente aquela quantia, que assim se tornaria numa espécie de “obrigação natural”;
32. Daí, em qualquer circunstância, se impor a revogação da douta sentença recorrida, e a prolação de douto acórdão que julgue ação parcialmente procedente, condenando-se o Réu a restituir ao A. a quantia €13.035,00 ou, quando assim não se entenda, de €5.000,00, acrescida dos juros de mora civis contados desde a citação até efetivo e integral pagamento.
33. A douta sentença recorrida viola os art.os 289.º, n.º 1, 334.º, 342.º, n.º 2, 374.º, n.os 1 e 2, do Código Civil e o art.º 414.º do CPC.
 Nestes termos e nos melhores de direito, concedendo provimento à presente apelação, deverá proferir-se douto acórdão que, revogando a douta sentença recorrida, condene o Réu a restituir ao A. a quantia de a quantia €13.035,00 ou, quando assim não se entenda, de €5.000,00, acrescida dos juros de mora civis contados desde a citação até efetivo e integral pagamento.”
O Réu respondeu, apresentando as seguintes
conclusões:
[…]

II - Objeto do recurso

O objeto do recurso é definido pelas conclusões das alegações, mas esta limitação não abarca as questões de conhecimento oficioso, nem a qualificação jurídica dos factos (artigos 635.º n.º 4, 639.º n.º 1, 5.º n.º 3 do Código de Processo Civil).
Assim, exceto se sejam de conhecimento oficioso, não pode este tribunal apreciar questões que não tenham sido levantadas nas alegações; da mesma forma também não pode decidir questões que não tenham sido levantadas antes destas (as denominadas questões novas), exceto se estas se tornaram relevantes em função da solução jurídica encontrada no recurso e os autos contenham os elementos necessários para o efeito. - artigo 665.º n.º 2 do mesmo diploma.
Assim, face às conclusão do recurso, confrontadas com o teor da resposta, importa analisar as seguintes questões:
- se a matéria de facto provada e não provada deve ser alterada consoante o defendido pelo Recorrente;
- em caso afirmativo se essa alteração determina a alteração da decisão.

III - Fundamentação de Facto
Segue o elenco da matéria de facto provada e não provada a considerar, indicando-se os factos selecionados na sentença (os quais, mantendo-se, são reproduzidos sem qualquer menção adicional), com os pontos acrescentados ou modificados provenientes da decisão da impugnação da matéria de facto efetuada neste recurso (com a devida indicação).

Factos Provados:
1.º Em ../../2019 faleceu AA, no estado de solteiro, maior, sem descendentes, nem ascendentes vivos;
2.º Deixou testamento público outorgado em 6 de outubro de 2019, no qual institui seu único e universal herdeiro o seu sobrinho, aqui Autor, BB; 
3.º Em 23 de maio de 2011, o tio do Autor, AA, emprestou ao Réu, que recebeu daquele, a quantia global de 20.000,00 € (vinte mil euros);
4.º Tendo materializado o empréstimo através da entrega ao Réu de dois cheques com os n.ºs ...55 e ...54, no valor de 10.000,00 € cada, sacados sobre o Banco 1...;
5.º Para pagamento do valor daqueles empréstimos o Réu entregou ao tio do Autor dois cheques com os n.ºs ...58 e ...57, no valor de 250,00 € e 750,00 €, respetivamente, do Banco 2..., para o dia 31/05/2012; 
6.º Tendo ainda entregue em numerário a quantia de 3.000,00 € (três mil euros) em 01/07/2017 e a quantia de 2.000,00 € (dois mil euros) em 08/12/2018; 
7.º O Autor, por carta registada com aviso de receção enviada em 26/01/2022, solicitou ao Réu o pagamento daquela dívida de 24.667,00 € (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e sete euros), no prazo de 30 dias, contados a partir da receção daquela carta; 
8.º. O decesso AA entregou ao Réu o valor de 20 000 € (vinte mil euros), através de dois cheques conforme exposto acima no artigo 5.º.
9.º- O Réu em cumprimento do acordo referido no ponto 3.º entregou ao falecido AA as seguintes quantias: (redação dada infra, na decisão da impugnação da matéria de facto; anteriormente lia-se: O Réu já restituiu ao falecido AA 15.000,00 € (quinze mil euros) dos 20.000,00 € (vinte mil euros) que recebeu deste, através das seguintes entregas, que ora se indicam por ordem cronológica:)
a) 1 000 € (mil euros), mediante cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 2..., S.A., emitido no dia 31/05/2012, com o número ...26;
b) 250 € (duzentos e cinquenta euros), mediante cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 2..., S.A., emitido no dia 31/05/2013, com o número ...58;
c) 750 € (setecentos e cinquenta euros), mediante cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 2..., S.A., emitido no dia 31/05/2013, com o número ...57;
d) 20 (vinte euros), mediante cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 3..., S.A., emitido no dia 26/05/2014, com o número ...69;
e) 325 € (trezentos e vinte e cinco euros), mediante cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 2..., S.A., emitido no dia ../../2014, com o número ...97;
f) 15 (quinze euros), mediante cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 3..., S.A., emitido no dia 07/06/2014, com o número ...66;
g) 317 € (trezentos e dezassete euros), mediante cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 2..., S.A., emitido no dia 07/06/2014, com o número ...94;
h) 323 € (trezentos e vinte e três euros), mediante cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 2..., S.A., emitido no dia ../../2014, com o número ...96;
i) eliminada da matéria de facto provada (anteriormente lia-se: 5 000 € (cinco mil euros), entregues em numerário, por várias ocasiões e montantes, à razão de mil euros em cada um dos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016”
j) 3 000 € (três mil euros), entregues em numerário, no dia 01/07/2017;
k) eliminada da matéria de facto provada (anteriormente lia-se: “2 000 € (dois mil euros), entregues em numerário, no dia 18/12/2017)
l) 2 000 € (dois mil euros), entregues em numerário, no dia 08/12/2018.
10.º Os cheques foram depositados na conta bancária do falecido AA;
11.º Por carta registada com aviso de receção que o Autor recebeu no dia 23/02/2022, em resposta à sua interpelação de 26/01/2022, o Réu afirmou-lhe que já havia restituído ao falecido AA a quantia de 15.000,00 €, elencando meios e datas desses pagamentos. (redação  dada na infra aquando da apreciação da impugnação da matéria de facto, anteriormente lia-se: “A restituição deste valor de 15.000,00 € (quinze mil euros), pelos meios e datas elencadas no artigo precedente, foi comunicada ao Autor BB, por carta registada com aviso de receção que este recebeu no dia 23/02/2022 (em resposta à sua interpelação 26/01/2022).
12.º Nessa carta, para além de informar o Autor de que já restituíra três quartos do valor recebido ao decesso AA, o Réu prontificou-se a restituir os 5.000,00 € (cinco mil euros) em falta, contra a emissão, pelo Autor, de um recibo de quitação.
13.º o A. não aceitou que, do referido contrato de mútuo, o R. apenas devesse 5.000,00 € (. (redação  dada na infra aquando da apreciação da impugnação da matéria de facto, anteriormente lia-se: “Este valor de 5.000,00 € (cinco mil euros) não foi restituído porque a quitação não foi prestada.”
14.º AA permitiu que o Réu restituísse o valor entregue à medida das possibilidades deste, sem quaisquer datas estipuladas.
15.º eliminado da matéria de facto provada (anteriormente lia-se: Inicialmente, o Réu quis pagar juros: entregou até ao decesso AA um cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 2..., S. A., com o n.º ...99, no valor de 10 250,00 € (dez mil duzentos e cinquenta euros) no dia ../../2014, que foi depositado na conta do falecido AA no dia ../../2014”)
16.º eliminado da matéria de facto provada (anteriormente lia-se: “O falecido AA recusou receber quaisquer juros, pelo que restituiu ao Réu este valor de 10 250 €, mediante várias entregas em numerário, ao longo do ano de 2014.”)
17.º eliminada da matéria de facto provada (anteriormente lia-se: “À época, e atenta a recusa do falecido AA em receber juros, o Réu pretendeu que o credor ficasse com o referido montante, a título de restituição do capital, mas aquele insistiu em restituir-lho, o que acabou por acontecer.”)
18.º eliminada da matéria de facto provada (anteriormente lia-se: “Até finais do ano de 2018, o Réu restituíra já quinze mil dos vinte mil euros que recebeu, e só não restituiu o valor sobejante ao falecido AA porque a saúde deste se deteriorou muito no ano de 2019, culminando com o respetivo falecimento, em ../../2019.”
19.º eliminada da matéria de facto provada (anteriormente lia-se: “Estes cálculos foram confirmados pelas partes, na presença da mulher do Réu, numa visita que fizeram à residência do falecido AA, em ..., ..., em  2018”).
20.º O Réu, no âmbito do acordo verbal referido em 3.º, obrigou-se a pagar juros à taxa de 5% ao ano até efetiva restituição (aditado na sequência da decisão sobre a impugnação da matéria de facto)
21.º  (aditado infra) Na carta datada de 21 de janeiro de 2022, mas expedida a 26 de janeiro de 2022, o Autor declarou ao Réu, além do mais, que era para único herdeiro de AA e que o notificava para efetuar o pagamento da quantia que devia do mútuo, a qual fixou em 24.667,00 €, no prazo de 30 dias a contar da receção da carta. (aditado na sequência da decisão sobre a impugnação da matéria de facto)

Factos não Provados:
1.º eliminado da matéria de facto não provada e aditado à matéria de facto provada (anteriormente lia-se: O Réu tinha a obrigação de restituir aquele valor, acrescido de juros à taxa de 5% até efetiva restituição)
2.º Até ao momento, o Réu apenas pagou a quantia global de 6.000,00 € (seis mil euros);
3.º O montante atual a dívida ascende a 24.667,00 € (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e sete euros), ou seja: 14.000,00 € (catorze mil euros), acrescida dos juros contratualizados à taxa e 5% ao ano, que se vencem desde ../../2012, no valor de 10.667,00 € (dez mil seiscentos e sessenta e sete euros);

IV - Fundamentação da decisão sobre a impugnação da matéria de facto
O Autor impugna a matéria de facto provada e não provada, tendo cumprido de forma suficiente os ónus que permitem o conhecimento desta questão. Assim, vejamos de forma breve a que critério devemos atender para decidir se os factos impugnados deveriam ter sido considerados provados e não provados de forma diversa da decidida e no sentido pretendido pelo Recorrente.

-- Dos critérios a atender para a apreciação da prova
Na reapreciação dos meios de prova deve-se assegurar o duplo grau de jurisdição sobre essa mesma matéria - com a mesma profundidade de poderes da 1.ª instância -, efetuando-se uma análise crítica das provas produzidas.
É à luz desta ideia que deve ser lido o disposto no artigo 662.º n.º 1 do Código de Processo Civil. Visto que vigora também neste tribunal o princípio da livre apreciação da prova, há que mencionar que esta não se confunde com a íntima convicção do julgador.
A mesma impõe uma análise racional e fundamentada dos elementos probatórios produzidos, que estes sejam valorados tendo em conta critérios de bom senso, razoabilidade e sensatez, recorrendo às regras da experiência e aos parâmetros do homem médio.
Porque baseada em critérios objetivos, é suscetível de controlo.
Se o tribunal de recurso, com base em critérios racionais, concluir, com a necessária certeza, que houve um erro na apreciação da prova, porque esta deveria ser analisada em sentido diferente, deve proceder em conformidade, fazendo proceder à impugnação da matéria de facto nessa medida. Ao efetuar tal juízo, não obstante, deve considerar o afastamento que o tribunal de recurso tem de determinado tipo de provas, como a gravada e inspeção ao local.
 E como alcançar tal certeza?
A formação da convicção não se funda na certeza absoluta quanto à ocorrência ou não ocorrência de um facto, em regra inalcançável, por ser sempre possível equacionar acontecimento, mesmo que muito improvável, que o ponha em causa. Exige, sim, um alto grau de probabilidade.
“Por princípio, a prova alcança a medida bastante quando os meios de prova conseguem criar na convicção do juiz – meio da apreensão e não critério da apreensão – a ideia de que mais do que ser possível (pois não é por haver a possibilidade de um facto ter ocorrido que se segue que ele ocorreu necessariamente) e verosímil (porque podem sempre ocorrer factos inverosímeis), o facto possui um alto grau de probabilidade e, sobretudo, um grau de probabilidade bem superior e prevalecente ao de ser verdadeiro o facto inverso.” cf. o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 26-06-2014, no processo 1040/12.2TBLSD-C.P1 (sublinhado nosso).
A convicção do julgador é obtida em concreto, face a toda a prova produzida, com recurso ao bom senso, às regras da experiência, quer da vida real, quer da vida judiciária, à diferente credibilidade de cada elemento de prova, à procura das razões que conduziram à omissão de apresentação de determinados elementos que a parte poderia apresentar com facilidade, a dificuldade na apreciação da prova testemunhal e a fragilidade deste meio de prova.
Esta regra exige ainda a sua adequação ao caso concreto, e razões práticas, de bom senso, da experiência da vida e da experiência jurisdicional, tendo em conta os múltiplos aspetos da situação, como o relevo do facto na economia da ação, o tipo de ação, a acessibilidade aos meios de prova, o posicionamento das partes relativamente aos factos com expressão nos articulados e ao elemento probatório apresentado, entre muitos outros.
Enfim, para a prova de um facto é sempre mister concluir que existe um alto grau de probabilidade, impondo-se também que as razões (fortes e plausíveis) em que se sustenta a conclusão que da sua veracidade sejam mais credíveis e viáveis que as opostas.
 Assim, se só tiver sido produzida prova residual, nenhuma outra foi produzida que o contradiga e o facto é possível, não se impõe ao tribunal que dê o facto como provado, sendo necessários critérios racionais e convincentes que inculquem tal veracidade.
É óbvio que “as provas não têm forçosamente que criar no espírito do juiz uma absoluta certeza acerca dos factos a provar, certeza essa que seria impossível ou geralmente impossível: o que elas devem é determinar um grau de probabilidade tão elevado que baste para as necessidades da vida”, como explica  Vaz Serra in Provas – Direito Probatório Material”, in BMJ 110/82 e 171.
Assim, necessário é, para que se considere provada a assinatura das declarações  impugnadas, que se ponderem todas as provas produzidas, o contexto fático em causa, bem como a própria forma como decorreram os autos, analisando-se a perícia conjuntamente com todos estes elementos, com vista à verificação da verdade processual e, todas vistas, se considere que resulta dessa análise uma probabilidade suficientemente elevada da prática desses factos que se podem dar como provados, com uma margem de erro que não se mostre desproporcionada às regras da razão e da experiência de vida.

-- Da perícia como meio de prova
Não temos dúvidas que no âmbito do processo civil o tribunal pode afastar-se das conclusões apresentadas na perícia, face ao disposto no artigo 389.º do Código Civil: “A força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal”. Assim, vigora no processo civil, na análise deste meio de prova, a rainha das regras vigente nesta matéria: o princípio da livre apreciação das provas, supra analisado.
Ora, a perícia é um recurso processual que se justifica pela necessidade de colocar especiais competências e habilitações técnica e científica ao serviço do apuramento de determinados factos, que pela sua especificidade e/ou complexidade exigem conhecimentos técnicos próprios da área em apreciação.
E assim, nesses casos, deve o tribunal atentar na maior dificuldade que tem, em regra, face ao perito, para exercer a apreensão da realidade sobre a qual este se debruçou, por não ser portador, também em regra, da mesma especialização técnica, conhecimentos e experiência naquela matéria.
Desta forma, a par do confronto do relatório com outros elementos probatórios, há desde logo, naturalmente, casos em que o tribunal pode e deve sindicar com superioridade a perícia: quanto aos pressupostos fácticos em que esta se baseia que não caibam na especialidade da matéria em questão (nomeadamente a veracidade dos documentos em que esta se suporta para retirar premissas de outra área ou a inveracidade dos demais pressupostos de facto que lhe foram apresentados como suporte para a análise). Da mesma forma, a perícia perde relevo quando recorre a conceitos jurídicos.
O tribunal pode apreciar a profundidade e qualidade da perícia, quer quanto aos pressupostos a que esta recorreu, quer quanto aos raciocínios lógicos que  expressa, apontando a sua incongruência, quando as verifique, por também a mesma ter que apresentar um normal grau de convencimento e capacidade para produzir adesão racional de quem a aprecia.
Assim não sendo, permitir-se-ia, sem mais, que o órgão judicial transferisse o seu poder de julgar a estranhos sem legitimação constitucional, sendo certo que também as provas tecnológicas, apesar do alto grau de confiabilidade que transmitem em regra, estão sujeitas ao erro humano.
É apodítico, nesta matéria, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 07/06/2011 no processo 3612/07.6TBLRA.C2.S1: “O valor da prova pericial civil não vincula o critério do julgador, que a pode rejeitar, independentemente de sobre ela fazer incidir uma crítica material da mesma natureza, ou seja, dito de outro modo, os dados de facto que servem de base ao parecer estão sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova, e o juízo científico ou parecer, propriamente dito, também, não requer uma crítica material e científica.”
Não obstante, é clara a necessidade de especiais cuidados para afastar as conclusões periciais, confirmados que estejam os pressupostos em que assenta (seja por elementos apresentados na própria perícia, seja por outros meios), bem como sufragados que sejam os seus os raciocínios, quer pela imparcialidade dos peritos, normalmente mais afastados das partes e do conflito em questão, o que os credibiliza, quer face ao modo como esta prova é obtida, com especial recurso ao princípio do contraditório e baseada em elementos objetivos, por científicos ou técnicos.
Dito isto, torna-se logo patente que com maior dificuldade as suas conclusões podem ser afastadas pelas declarações da parte ou depoimentos testemunhais sem suporte concreto, como o documental, suficientemente claro para lhes dar credibilidade.
No presente caso, quanto aos documentos particulares cuja assinatura foi impugnada, a perícia foi totalmente inconclusiva, não podendo confirmar ou negar a assinatura, nem formulando outras conclusões.
Assim, há que verificar se os autos trazem outros elementos que possam fazer-nos concluir pela sua veracidade ou falsidade.

-- Do ónus da prova
Geralmente o ónus da prova é uma questão que se coloca essencialmente no âmbito da aplicação do Direito, verificando-se a quem cabe a prova dos factos que preenchem as normas que se discutem.
No entanto, há casos, como o presente, em que previamente à definição dos factos provados importa definir quem tem que os provar, servindo essa definição como bitola para a determinação do acervo fático apurado.
A regra geral sobre a distribuição do ónus da prova encontra-se prevista no artigo 342.º do Código Civil, seguindo-se a denominada doutrina da construção da proposição jurídica ou teoria das normas, entendendo-se que a repartição desse ónus decorre das relações das normas entre si.
Em latos termos, entende-se que cada parte está onerada com a prova dos factos subsumíveis à regra jurídica que lhe atribuiu um efeito favorável. “Tudo assenta, pelo menos na formulação mais originária, na distinção entre normas de base e contra-normas as quais funcionam, respetivamente como regra e exceção, pelo que a aplicação da teoria e consequente distribuição do ónus probatório nela baseada implica identificar, em cada caso concreto, a que tipo de norma pertence o facto em prova. Para Leo Rosenberg, não há nem pode haver outra solução do problema do ónus da prova que o princípio por ele defendido, segundo o qual, “cada parte suporta o ónus do preceito jurídico cujo efeito faz valer no processo”, sendo que “somente mediante a interpretação do direito material é possível acertar o alcance dos factos que devem ser provados” cf. Elizabeth Fernandes, A prova difícil ou impossível” (A Tutela Judicial Efetiva no dilema entre a previsibilidade e a proporcionalidade), in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, Vol. I, Coimbra editora, pág. 824-825, apud Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça no processo 208/16.7T8GRD.C1.S1, consultado in dgsi.pt).
 Nos presentes autos, não há dúvidas que o Recorrente tem toda a razão na forma como define os ónus da prova, como, aliás, é jurisprudência segura e repetida, de que é resumo o sumário do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, no processo 1437/16.9T8OER.L2.S1, em 25-03-2021: “No âmbito de uma ação de condenação ou de uma ação constitutiva incumbe ao Autor a alegação e a prova do facto constitutivo da situação jurídica alegada; só perante esta prova se devolve à outra parte a prova do facto impeditivo, modificativo ou extintivo daquela.”
O nosso Código Civil é muito claro nessa parte, no artigo 342.º: “Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado. A prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete àquele contra quem a invocação é feita.”
Não há dúvidas que o pagamento é um facto que impede o direito do Autor, pelo que cabe ao Réu o ónus da sua prova, nos termos da citada norma.
O mesmo se diga quanto à autoria da letra e da assinatura dos documentos particulares que foram alvo de impugnação por parte do Autor.
Diz o artigo 374.º do Código Civil, que “A letra e a assinatura, ou só a assinatura, de um documento particular consideram-se verdadeiras, quando reconhecidas ou não impugnadas pela parte contra quem o documento é apresentado, ou quando esta declare não saber se lhe pertencem, apesar de serem-lhe atribuídas, ou quando sejam havidas legal ou judicialmente como verdadeiras. Se a parte contra quem o documento é apresentado impugnar a veracidade da letra ou da assinatura, ou declarar que não sabe se são verdadeiras, não lhe sendo elas imputadas, incumbe à parte que apresentar o documento a prova da sua veracidade.”
Assim, incumbia ao Réu o ónus da prova do pagamento e da veracidade dos documentos que apresentou para tal desiderato.
Esta prova, no entanto, pode ser feita por qualquer meio.
Isto posto, entremos na análise do caso concreto.
concretização
O Recorrente pretende que se considerem não provadas as alíneas  b), c), d), f), i) e k), do ponto 9 da matéria de facto provada e  bem assim os pontos 11, 13, 15, 16, 17, 18 e 19 dos factos julgados provados;
Pretende que se considerem provados os pontos 1) e 2) dos factos julgados não provados.

-- Do ponto 9 da matéria de facto provada
 Este ponto diz respeito às quantias que o Réu restituiu ao tio do Autor, pretendendo o Recorrente que se não considerem provados os pagamentos descritos nas alíneas:
b) 250,00 € (duzentos e cinquenta euros), mediante cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 2..., S.A., emitido no dia 31/05/2013, com o número ...58;
c) 750,00 € (setecentos e cinquenta euros), mediante cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 2..., S.A., emitido no dia 31/05/2013, com o número ...57;
d) 20,00 € (vinte euros), mediante cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 3..., S.A., emitido no dia 26/05/2014, com o número ...69;
f) 15,00  € (quinze euros), mediante cheque “cruzado”, sacado sobre o Banco 3..., S.A., emitido no dia 07/06/2014, com o número ...66;
i) 5 000,00 € (cinco mil euros), entregues em numerário, por várias ocasiões e montantes, à razão de mil euros em cada um dos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016;
k) 2 000,00 € (dois mil euros), entregues em numerário, no dia 18/12/2017.
O Recorrente, quer nas alegações, quer na sua resposta, não põe em causa que foram entregues as quantias de a que se referem as alíneas b) (cheque no valor de 250 €), c) (cheque no valor de 750 €) para pagamento de quantias devidas no âmbito do contrato de mútuo, mas pretende que não devem ser consideradas por se destinarem ao pagamento de juros.
No entanto, o que releva nesta fase é o apuramento das quantias que foram entregues pelo Réu para pagamento do acordado, devendo a questão da sua imputação  a juros ou ao capital ser discutida na apreciação do Direito.
Com efeito, em sede de apreciação da matéria de facto importa essencialmente discutir as quantias entregues para pagamento das quantias devidas no contrato.
Altera-se, pois, a redação do corpo do ponto 9.º da matéria de facto provada, retirando desta matéria conclusiva. 
Os cheques no valor de 20 € e de 15 € também foram depositados na conta do tio do Autor que recebeu as quantias que titulavam, como resulta do documento, não impugnado, apresentado nos autos em 22 de março de 2023, consistente em declaração do banco que confirma que os cheques cruzados foram apresentados a pagamento e pagos.
O Autor põe em causa que estes tivessem como causa o contrato de mútuo acordado.
No entanto, estes dois cheques somados aos demais cheques, também pagos, desse ano, perfazem 1000,00 €. Assim, se considerarmos a tese do Recorrente que eram devidos juros de 1.000,00 € ao ano, existem nos autos elementos mais que suficientes para relacionar a entrega deste dinheiro ao falecido (comprovadamente efetuados face à declaração bancária prestada pela entidade bancária) com o pagamento de quantias devidas no âmbito do contrato em causa.
Deste modo, considera-se que estas quantias foram entregues pelo Réu ao tio do Autor para cumprir o acordo objeto destes autos.
Quanto às restantes alíneas, o Autor veio invocar a falsidade dos documentos apresentados para o seu suporte, afirmando que “não basta que os mutuários se apresentem perante o Tribunal a declarar que já restituíram ¾ de um empréstimo, juntando declarações de quitação pretensamente assinadas pelo mutuante, cuja veracidade da assinatura não conseguiram demonstrar, para que se possa atingir uma conclusão minimamente segura sobre a veracidade de tal facto”, salientando que o Réu e o falecido usavam habitualmente cheques entre si e que o Réu poderia demonstrar o levantamento das quantias entregues em numerário, apresentando documentos comprovativos dos levantamentos nas datas das declarações de quitação impugnadas.
Estes argumentos não colhem totalmente a nossa concordância: o próprio Autor confirmou a entrega de quantias que foram objeto de uma das declarações de quitação assinada pelo seu tio. Acresce que não se pode ter por certo que o dinheiro utilizado para efetuar os pagamentos foi todo levantado junto das datas apostas nas declarações cuja veracidade foi impugnada.
A sentença entendeu que cabia ao impugnante da assinatura o ónus da prova da sua inveracidade, mas como vimos não é assim.
De toda a prova produzida, que analisámos e ouvimos, há a salientar os seguintes aspetos:
- a mulher do Réu demonstrou ter muito pouco conhecimento do negócio e pouco esclareceu, não indicando para que serviu ou o seu pretexto, não participou das negociações e mencionou um encontro com o mutuante e com a irmã deste, sem conseguir esclarecer de facto a sua função. Assim, não ajudou no sentido de convencer da veracidade das assinaturas;
- a testemunha CC, irmã do falecido mutuante, teve um depoimento em que nada esclareceu, nomeadamente porque ocorreu uma reunião na sua casa, na qual afirma não ter participado;
- o Autor e a mulher negam a veracidade das assinaturas por não corresponder à assinatura do seu tio, pela forma como está escrito o apelido deste, mas não pode dar-se-lhe mais credibilidade neste aspeto do que se dá aos técnicos especialistas. O tribunal na análise que faz dos mesmos também não consegue discernir o punho que apôs as assinaturas;
- as declarações do Réu mostram-se pouco coerentes, referindo que apesar de não terem sido acordado juros, entregou quantias para os pagar e que lhe foram devolvidas, para depois imputar esse pagamento a outros negócios, pelo que também não se podem considerar convincentes;
- a perícia foi totalmente inconclusiva.
São, pois, muito parcos os elementos que permitam assacar a assinatura dos recibos constantes das alíneas i) e k) ao falecido: a favor da sua veracidade aponta o facto de já existirem outras declarações assinadas seguramente por aquele (mas por umas declarações serem verdadeiras não se depreende que as outras o sejam) e o facto da perícia não ter descartado essa hipótese. No entanto, a perícia também não afirmou que haveria uma forte probabilidade da assinatura ser dele, mantendo-se inconclusiva.
O depoimento da mulher do Réu e da irmã do falecido não se mostram isentas e esclarecedoras, mas temerosas e muito parcas, não permitindo que o tribunal funde nelas a sua convicção.  Por outro lado, as declarações do Réu também não nos permitem por si só convencer-nos da sua sinceridade, tanto mais que nega os juros, mas não explica porque teria pago mil euros em cada um dos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Por fim, o comportamento da testemunha CC, irmã do falecido, foi de tal modo pouco colaborante que não se percebe se a mesma exigiu ou não do Réu alguma quantia.
Assim, não pode concluir-se pela veracidade das assinaturas impugnadas nas declarações de recebimento retratadas nas alíneas i) e k), visto que não se vislumbram elementos que apontem com um mínimo de segurança nesse sentido.
O valor restituído é uma conclusão a tirar com a aplicação do Direito, por haver que concluir se os montantes pagos se imputam a juros ou capital, pelo que basta referir os montantes entregues no âmbito do acordo dos autos.
Desta forma há que alterar o corpo do ponto 9.º da matéria de facto, nos seguintes termos:
- O Réu em cumprimento do acordo referido no ponto 3.º entregou ao falecido AA as seguintes quantias:
As alíneas a), b), c), d) e f) mantém-se, mas eliminam-se as alíneas i) e k) da matéria de facto provada, referentes a 5.000,00 € e 2.000,00 €, que constam de declarações cujas assinaturas foram impugnadas, atenta a falta de elementos que sustentem a veracidade dessas assinaturas.

-- Do ponto 11 dos factos provados
Tem o seguinte o seu teor: “A restituição deste valor de 15.000,00 € (quinze mil euros), pelos meios e datas elencadas no artigo precedente, foi comunicada ao Autor BB, por carta registada com aviso de receção que este recebeu no dia 23/02/2022 (em resposta à sua interpelação 26/01/2022)”
Face à alteração de várias das alíneas do ponto 9.º há que alterar o ponto 11.º da matéria de facto provada, visto que alguns dos pagamentos invocados não se provaram em sede de julgamento.
Assim, há que alterar a sua redação em conformidade, para o seguinte “Por carta registada com aviso de receção que o Autor recebeu no dia 23/02/2022, em resposta à sua interpelação 26/01/2022, o Réu afirmou-lhe que já havia restituído ao falecido AA a quantia de 15.000,00 €, elencando os meios e datas desses pagamentos.”

-- Do ponto 13 da matéria de facto provada
Este ponto tem o seguinte teor: “13.º Este valor de 5.000,00 € (cinco mil euros) não foi restituído porque a quitação não foi prestada.”
Ora, o que resulta da carta e das declarações das partes prestadas em julgamento é que o Autor não aceita que o Réu apenas deva 5.000,00 € do contrato do mútuo, não uma simples recusa em prestar uma declaração de quitação, pelo que tal como pretende o Autor há que alterar este ponto da matéria de facto provada no seguinte sentido: “o A. não aceitou que, do referido contrato de mútuo, o R. apenas devesse 5.000,00 €”.

-- Dos pontos 15, 16, 17 e 18 da matéria de facto provada
Têm o seguinte teor: “Inicialmente, o Réu quis pagar juros: entregou até ao decesso AA um cheque "cruzado”, sacado sobre o Banco 2..., S. A., com o n.º ...99, no valor de 10 250,00 € (dez mil duzentos e cinquenta euros) no dia ../../2014, que foi depositado na conta do falecido AA no dia ../../2014. O falecido AA recusou receber quaisquer juros, pelo que restituiu ao Réu este valor de 10 250 €, mediante várias entregas em numerário, ao longo do ano de 2014. À época, e atenta a recusa do falecido AA em receber juros, o Réu pretendeu que o credor ficasse com o referido montante, a título de restituição do capital, mas aquele insistiu em restituir-lho, o que acabou por acontecer. Até finais do ano de 2018, o Réu restituíra já quinze mil dos vinte mil euros que recebeu, e só não restituiu o valor sobejante ao falecido AA porque a saúde deste se deteriorou muito no ano de 2019, culminando com o respetivo falecimento, em ../../2019.”
Consta dos autos a entrega e pagamento do cheque. Mas o Réu nas suas declarações também afirmou que o mesmo tinha em vista ajudar o Autor na realização de um negócio, que se não concretizou e não o pagamento de juros.  Assim, porque foi o Réu que invocou o facto na sua contestação, a negação que dele fez em audiência final, associada à inexistência de qualquer outro meio de prova que sustente esta tese, impõem que a mesma se considere não provada, sendo estes factos eliminados da matéria de facto provada.
O Recorrente alega quenão existe prova nos autos que o falecido AA lhe restituiu o valor desse cheque em várias tranches, pelo que, se quisesse, podia alegar que o pagamento fora efetuado por esse meio. No entanto, não é certo que se pudesse imputar a entrega desse cheque ao pagamento das quantias em dívida, pelo que o facto de não ter alegado essa falsidade não implica que no restante não tivesse mentido. Veja-se que em sede de audiência final contradisse o teor da contestação quanto ao facto desse cheque ser para pagamento de juros.
Assim, há que considerar estes factos não provados, eliminando-os da matéria de facto provada.
O Recorrente pretende ainda que se considerem provados os pontos 1) e 2) dos factos julgados não provados.

-- Do ponto 1 da matéria de facto não provada
Este ponto tem o seguinte teor: “1.º O Réu tinha a obrigação de restituir aquele valor, acrescido de juros à taxa de 5% até efetiva restituição”.
Está em causa se ocorreu ou não uma estipulação de juros. Há elementos objetivos que inculcam tal estipulação: a manutenção de um pagamento cadenciado de mil euros em cada um dos primeiros anos que se seguiram ao empréstimo (correspondente a 5%  ao ano da quantia mutuada), bem como a missiva subscrita pelo Réu, de  6 de junho de 2013, em que se contrapõe aos cheques que foram pagos, datados de 31 de maio de 2013, os “cheques de capital”.
Estes elementos objetivos correspondem ao que foi declarado pelo Autor e a sua mulher quanto à estipulação de juros.
Por outro lado, a amizade entre as pessoas não faz presumir que quando celebram entre si mútuos não sejam cobrados juros, visto que há vários tipos de amizades e o dinheiro tem uma rentabilidade mesmo que só depositado.
Entende-se assim que existem elementos suficientes que inculcam de forma segura que no contrato verbal se estipularam juros.
Assim, há que acrescentar um ponto na matéria de facto provada dando conta deste acordo verbal: o Réu, no âmbito do acordo verbal referido em 3.º, obrigou-se a pagar juros à taxa de 5% ao ano até efetiva restituição.

-- Do ponto 2 da matéria de facto não provada
Neste ponto lê-se: “Até ao momento, o Réu apenas pagou a quantia global de 6.000,00 € (seis mil euros)”.
Considerando que a soma dos valores constantes do ponto 9 excede este montante, o facto não ficou provado, mantendo-se, portanto, como matéria de facto não provada.

--Do ponto 21 da matéria de facto provada
A sentença menciona a carta de 22 de janeiro de 2022 e a resposta do réu, mas omite o teor da primeira, crucial para a solução do caso. Assim, nos termos dos artigos 607.º, n.º 4, e 663.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, adita-se a parte relevante. V - Aplicação do Direito aos factos apurados
Atenta a alteração da matéria de facto há que fazer o novo enquadramento jurídico.

- Da nulidade do contrato
Não há dúvidas, nem as partes discutem, que se está perante um contrato de mútuo que não foi reduzido à forma escrita. O tio do Autor, de quem este é herdeiro, emprestou dinheiro ao Réu, que se obrigou a restituir-lho, preenchendo a previsão do artigo 1142.º do Código Civil.
Por força do disposto no artigo 1143.º do Código Civil, o contrato de mútuo de valor superior a 25000,00 € só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado e o de valor superior a 2500,00 € se o for por documento assinado pelo mutuário.
O artigo 220.º do Código Civil estipula a nulidade como a consequência regra da declaração negocial que careça da forma legal.
Dado que o acordo não foi reduzido a escrito e a quantia mutuada foi de 20.000,00 € há, pois, que concluir que o contrato é formalmente nulo.

- Do abuso de direito
O Recorrente entende que a nulidade formal não pode operar neste caso, porquanto o Recorrido recebeu a quantia sem a arguir e pagou os juros durante o período que durou o contrato. Invocar a invalidade do contrato implica entrarem contradição com o comportamento que até então adotou. Há, pois, que verificar se se podem considerar preenchidos os requisitos deste instituto.
Decorre do artigo 334.º do Código Civil a sujeição do exercício de um direito aos “limites impostos pela boa-fé, pelos bons costume ou pelo fim social, ou económico desse direito”, exigindo-se, em regra, que o abuso seja manifesto, “clamorosamente ofensivo da justiça”.
Pretende-se evitar que o titular do direito exceda manifestamente as fronteiras que lhe cumpre observar, em função dos interesses que legitimam a concessão desse poder, mesmo que o seu comportamento as respeite formalmente.
É também norma chamar à colação o Prof. Baptista Machado, in “Obra dispersa”, vol I, págs. 415 a 418, “o efeito jurídico próprio do instituto só se desencadeia quando se verificam três pressupostos:
1. Uma situação objetiva de confiança; uma conduta de alguém que de facto possa ser entendida como uma tomada de posição vinculante em relação a dada situação futura;
2. Investimento na confiança: o conflito de interesses e a necessidade de tutela jurídica surgem quando uma contraparte, com base na situação de confiança criada, tome disposições ou organiza planos de vida de que lhe surgirão danos se a confiança legítima vier a ser frustrada;
3. Boa-fé da contraparte que confiou: a confiança do terceiro ou da contraparte só merecerá proteção jurídica quando de boa-fé e tenha agido com cuidado e precaução usuais no tráfico jurídico”.
Em termos genéricos, pode dizer-se que existe abuso do direito sempre que o seu exercício se revela injusto num determinado caso concreto, atentas as circunstâncias ou particularidades da situação.
Mas este instituto só opera em casos excecionais, visto que ocorre aquando do exercício de um direito.
Dentro das classificações que a doutrina tem procedido relativamente aos tipos de comportamentos em que se revela esta figura do abuso do direito, realça-se nesta sede, por mais pertinentes, o exceptio doli, em que se encontra um comportamento fraudulento do titular do direito como fonte do mesmo; o venire contra factum proprium, em que, através da prática de atos contraditórios, se frustram as expectativas da contraparte, a qual legitima e razoavelmente confiou em comportamentos do titular do direito; a inalegabilidade, que consiste em impedir que uma pessoa se prevaleça da nulidade de um negócio jurídico causada por vício de forma, a supressio que se traduz no não exercício do direito durante um lapso de tempo de tal forma longo e em tais circunstâncias que crie na contraparte a representação de que esse direito não mais será exercido e o exercício em desequilíbrio, quando a vantagem dele resultante para o titular é mínima e desproporcionada face ao sacrifício de outrem.
Tem sido aceite que o abuso do direito na vertente do “venire contra factum proprium” apenas opera se se descobrir que a pessoa impedida de exercer o seu direito teve um comportamento ofensivo do nosso sentido ético-jurídico, clamorosamente oposto aos ditames da lealdade e da correção imperantes na ordem jurídica e nas relações entre as partes e o lesado efetuou, por causa dessa manifestação, um investimento de confiança, fundado na expectativa lícita ou legítima, de que tal exercício não ocorreria.
Para não operar a consequência da nulidade formal e se impeça que as normas imperativas tenham eficácia, com base no comportamento de uma das partes, é necessário que esse comportamento seja especialmente grave e choque fortemente a consciência jurídica da comunidade que o beneficiário da nulidade saia beneficiado na situação concreta. Isto porque a nulidade formal, reformando as regras que impõe formas especiais aos contratos, visa a defesa de interesse gerais, a segurança jurídica da comunidade e do comércio. Exemplo de escola de uma situação de inalegabilidade são os casos em que a parte convence deliberadamente a outra a celebrar o contrato, convencendo-a da validade da forma, para após fazer valer dessa nulidade.
Assim, tem-se imposto, para que a inalegabilidade opere, que, além dos outros requisitos, que a situação de confiança seja censuravelmente imputável à pessoa a responsabilizar, sendo só de admitir em casos excecionais, como se escreveu no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 07-03-2019, no processo 499/14.8T8EVR.E1.S1.
Nada disso ocorreu neste caso: nada aponta para que o Réu tenha dado causa à nulidade, tão pouco fez durante anos e anos o pagamento de juros (fê-lo em 2012, 2013 e 2014, mas já não com regularidade nos anos seguintes).Assim, não se pode dizer neste caso concreto que o Réu ao utilizar o dinheiro e pagar durante bastante tempo os juros, “criou na A. a confiança que não invocaria a nulidade, pois de outra forma já há muito tempo que lhe teria pedido a devolução do dinheiro”, como se fez no acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 06-02-2018, no processo 1189/16.2T8VIS.C1, seguindo as pisadas do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27-05-2010 no processo 148/06.8TBMCN.P1.S1.
Enfim, a ilicitude do comportamento do Réu, ao não pagar o que deve, é patente, mas tal não determina que a mesma atinja o grau necessário para poder atingir normas que visam a defesa do sistema jurídico, ao imporem formas especiais aos contratos, visando  salvaguardar a segurança jurídica e força dos documentos.
Não se verifica, portanto, que o comportamento do Réu tenha apresentado intensidade ou duração suficiente para influenciar o investimento do tio do Autor ou do próprio Autor, investimento esse que, de outra forma, não teria ocorrido. Entende-se, pois, que não procede a alegação do abuso de Direito e a nulidade opera.

- Dos efeitos da nulidade
A nulidade é invocável a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal, diz-nos o artigo 286.º do Código Civil. Acresce que a declaração de nulidade tem efeito retroativo, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente, como impõe o artigo 289.º, n.º 1, do Código Civil.
O n.º 3 deste preceito determina que é aplicável o disposto no artigo 1269.º e seguintes do mesmo diploma. Esta remissão releva para se verificar se são devidos juros na restituição e desde quando, visto que estes são frutos civis (artigo 212.º, n.º 2 do Código Civil).
O n.º 1 do artigo 1270.º do Código Civil determina: “O possuidor de boa-fé faz seus os frutos naturais percebidos até ao dia em que souber que está a lesar com a sua posse o direito de outrem, e os frutos civis correspondentes ao mesmo período.” Por outro lado, o artigo 1271.º impõe que “O possuidor de má-fé deve restituir os frutos que a coisa produziu até ao termo da posse e responde, além disso, pelo valor daqueles que um proprietário diligente poderia ter obtido.”
Assim, a má-fé, traduzida no conhecimento de que se lesa o direito de outrem quando se adquiriu a posse (artigo 1261.º n.º 1 do Código Civil) determina o vencimento de juros.
A declaração de nulidade do mútuo oneroso também atinge a convenção de juros, pelo que deve ser devolvido à contraparte tudo o que tiver sido prestado, independentemente da sua posição no contrato.
No processo n.º 85202/94 - 1.ª Secção, em 28 de março de 1995, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu, com força de acórdão de uniformização de jurisprudência (publicado como assento 4/95, no Diário da República n.º 114/95, I série A, de 17 de maio de 1995): “Quando o tribunal conhecer oficiosamente da nulidade do negócio jurídico invocado como pressuposto da sua validade, e se na ação tiverem sido fixados os necessários factos materiais, deve a parte ser condenada na restituição do recebido, com o fundamento no n.º 1 do art. 289.º do Código Civil”.
Assim, o Tribunal tem que conhecer da nulidade do contrato que interfere no pedido formulado (se não entender que o abuso de direito o impede desse conhecimento) e se concluir pela eficácia da nulidade, tem que extrair todas as consequências da mesma.
Assim, porque apurámos a nulidade do contrato, tem que se concluir que o Réu tem que devolver ao Autor o capital de 20.000,00 € prestado com base num contrato nulo, mas também o Autor tem que devolver ao Réu o valor de 8.000,00 €, que o seu tio recebeu a título de juros, previstos nesse mesmo contrato nulo.
Há que verificar se os possuidores destas quantias devem pagar juros sobre esses montantes e desde quando.
Já vimos que os juros (ou frutos civis) são devidos no momento em que se considere que o possuidor sabe que se encontra a lesar com a sua posse o direito de outrem. A má-fé ocorre, pelo menos, à falta de melhores elementos, com a citação, porque nos termos do artigo  564.º, alínea a) do Código de Processo Civil, esta faz cessar a boa-fé.
No presente caso, no entanto, há outra interpelação, prévia a esta, que faz com que se considere que o Réu tinha que saber que tinha que proceder à devolução da quantia que recebera pelo mútuo e que não o fazendo no prazo que lhe fora estipulado estava em mora e, portanto, a lesar os direitos do Autor: por carta de janeiro de 2022 o Autor interpelou-o, dizendo, além do mais que “para no prazo de trinta dias, contados da receção desta carta, efetuar o pagamento daquela quantia”.
Assim é a contar dessa data que se vencem os juros: no mês seguinte à receção da carta, que ocorreu e se considera efetuada no terceiro dia após o seu envio (249.º, n.º 5 do Código de Processo Civil)
Desta forma o Réu tem que pagar ao Autor a quantia de 12.000,00 € (correspondentes ao capital entregue pelo mutuante deduzido dos valores que lhe entregou para pagamento do acordado), acrescidos de juros legais, de 4% ao ano (artigo 559.º do Código Civil e Portaria n.º 291/2003 de 8 de abril), a contar do dia 1 de março de 2022.
Procede, pois, parcialmente o recurso e a ação.

VI - Decisão

Por todo o exposto, julga-se a apelação parcialmente procedente e em consequência revoga-se a sentença e condena-se o Recorrido a pagara ao Recorrente a quantia de 12.000,00 € (doze mil euros), acrescida de juros contados à taxa de 4% ao ano, desde 1 de março de 2022 e até integral pagamento, absolvendo-se o Recorrido do demais peticionado.
Custas da ação e do recurso por ambas as partes na proporção do decaimento (artigo 527.º, n.º 1, do Código de Processo Civil)

Sandra Melo
Fernanda Proença Fernandes
Elisabete Alves