Se o Acórdão for omisso quanto a custas pode ser corrigido por iniciativa do juiz relator.

Processo 28533/15.7T8PRT.P1

Revista

27/22

Autor: AA

Rés: José Monjardino, S.A., A. M. Holding SGPS, S.A., MY Partner – Consultoria Informática, S.A., e Grupo Alves Bandeira SGPS, S.A.

Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:

O acórdão proferido no pretérito dia 6 de Julho de 2022 é, por lapso, omisso quanto a custas.

Assim, e nos termos do artº 614º do CPC, há que proceder ao suprimento de tal omissão.

Nestes termos, consigna-se que as custas do recurso de revista são a cargo da Ré / recorrente- A.M.Holding SGPS, S.A.

Lisboa, 14/07/2022
                                                                                         

Ramalho Pinto (Relator)

Mário Belo Morgado

Júlio Vieira Gomes