I - De acordo com o artigo 128 do Codigo Penal, a indemnização de perdas e danos emergentes de um crime e regulada pela lei civil.
II - Para que nasça a responsabilidade civil subjectiva prevista no artigo 483 do Codigo Civil e necessario que se verifiquem os seguintes requisitos: a) A existencia de um facto ilicito; b) O dolo ou a culpa do agente; c) A existencia de um prejuizo; d) Um nexo de causalidade entre a conduta dolosa ou culposa do agente e o prejuizo.
III - Verificados os pressupostos exigidos pela lei civil, isso acarreta irremediavelmente o arguido, autor de um crime de homicidio, ao pagamento de uma indemnização pelos danos causados.
IV - De acordo com os artigos 496, 562, 563 e 564 do Codigo Civil, todos os prejuizos que se confirmem devem ser indemnizados, quer se trate de danos patrimoniais (danos emergentes e lucros cessantes) quer se trate de danos não patrimoniais.
V - Os danos não patrimoniais consubstanciam-se no desgosto de cada um dos Autores pela morte do seu familiar e nos danos sofridos pela vitima, com as dores que sofreu e com a supressão do seu direito a vida.