São coisas diferentes a promoção dos oficiais da Armada e a sua posição na escala, podendo efectuar-se aquela independentemente da ordem de antiguidade.
A promoção com desvio do principio da antiguidade ou a não promoção por o oficial se encontrar em determinadas condições so se podem verificar quando a lei o determine e nos termos prescritos pela lei.
A promoção por escolha de um oficial que se encontra na situação de preterido não interfere com a sua posição na escala de antiguidades do posto anterior.
Introduza o seu email e enviamos-lhe um link de acesso.
Caso ainda não tenha conta, será criada uma conta associada ao seu email — é grátis.
Com uma conta gratuita
Guardar acórdãos
Guarde as decisões que encontrar para consultar mais tarde.
Organizar em dossiers
Agrupe acórdãos por tema, processo ou cliente — e adicione anotações a cada um.
Acesso rápido ao histórico
Encontre facilmente os acórdãos que consultou anteriormente.
Citações e acórdãos relacionados
Veja quais os acórdãos que cada decisão cita, quais a citam, e acórdãos sobre temas semelhantes.
Ordenar por mais citado
Encontre os acórdãos mais influentes nos resultados de pesquisa, ordenados pelo número de citações.