Em processo disciplinar a unica nulidade insuprivel e a falta de audiencia do arguido.
As outras nulidades so são de considerar quando, afectando a decisão final, não estejam supridas.
A formula "aos costumes disse nada" significa que o depoente nada declarou que o possa inibir de ser testemunha ou enfraqueça o valor do seu depoimento.
A anulação de um depoimento so implica anulação dos actos que dele dependam absolutamente.
As faltas constantes da acusação podem ser punidas como violadoras de preceitos diversos dos nela indicados.
So e relevante a imputação de desvio de poder ao titular do poder punitivo.
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