Se depois de interposto recurso contencioso o recorrente mostra ter obtido satisfação a sua pretensão, o recurso carece de objecto e dele não se toma conhecimento.
Improcede a arguição de imcompetencia em razão do tempo quando, em contrario do alegado pelo recorrente, se verifique que a decisão impugnada foi proferida oportunamente.
Num concurso para professores de ensino liceal a graduação dos candidatos condiciona a nomeação.
Tendo de haver-se por legal tal graduação, e parte ilegitima no recurso para impugnar a nomeação do primeiro classificado quem no concurso foi colocado em lugar inferior na graduação.
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