I - Verifica-se nexo causal entre o serviço de campanha e a doença que vitimou um militar, se os dados medicos aliados as regras de experiencia de conhecimento notorio, permitem concluir que a doença foi contraida em virtude do serviço de campanha, ou então, se causada por qualquer possivel factor estranho, foi agravada em virtude do serviço de campanha.
II - Não são de admitir circunstancias de que não se fez qualquer prova.*
Introduza o seu email e enviamos-lhe um link de acesso.
Caso ainda não tenha conta, será criada uma conta associada ao seu email — é grátis.
Com uma conta gratuita
Guardar acórdãos
Guarde as decisões que encontrar para consultar mais tarde.
Organizar em dossiers
Agrupe acórdãos por tema, processo ou cliente — e adicione anotações a cada um.
Acesso rápido ao histórico
Encontre facilmente os acórdãos que consultou anteriormente.
Citações e acórdãos relacionados
Veja quais os acórdãos que cada decisão cita, quais a citam, e acórdãos sobre temas semelhantes.
Ordenar por mais citado
Encontre os acórdãos mais influentes nos resultados de pesquisa, ordenados pelo número de citações.