I - A transformação de energia electrica de alta em baixa tensão, a fim de a electricidade poder ser utilizada pelo consumidor, e acto de produção.
Assim,
II - Os materiais aplicados numa subestação de transformação de energia electrica de alta em baixa tensão gozam da isenção de imposto de transacções, nos termos da verba 23 da lista A anexa ao Codigo deste imposto.
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