Os saldos das contas de suprimentos e outros creditos de socios de uma sociedade comercial por quotas que, merce de deliberação social tomada em assembleia geral extraordinaria, são transferidos para uma conta de reserva da sociedade deixam, a partir dessa transferencia, de estar na titularidade daqueles e, consequentemente, de produzir rendimentos - efectivos ou presumidos - sujeitos a imposto de capitais.
Introduza o seu email e enviamos-lhe um link de acesso.
Caso ainda não tenha conta, será criada uma conta associada ao seu email — é grátis.
Com uma conta gratuita
Guardar acórdãos
Guarde as decisões que encontrar para consultar mais tarde.
Organizar em dossiers
Agrupe acórdãos por tema, processo ou cliente — e adicione anotações a cada um.
Acesso rápido ao histórico
Encontre facilmente os acórdãos que consultou anteriormente.
Citações e acórdãos relacionados
Veja quais os acórdãos que cada decisão cita, quais a citam, e acórdãos sobre temas semelhantes.
Ordenar por mais citado
Encontre os acórdãos mais influentes nos resultados de pesquisa, ordenados pelo número de citações.