I - O Contrato - promessa de compra e venda com tradição da coisa apenas concede ao promitente comprador uma posse precária.
II - Deduzidos embargos de terceiros contra a penhora do bem prometido vender em execução instaurada contra o proprietário, terão os mesmos que improceder por tal posse assentar no direito pessoal de gozo sobre a coisa e não num direito real.
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