Supremo Tribunal Administrativo
Processo
040748
Relator
ANSELMO RODRIGUES
Sessão
01 Julho 1998
Votação
UNANIMIDADE
Recorrente
CORREIA , MARIA
Recorrido
PRES DO CONSELHO DIRECTIVO DO INST CIENCIAS BIOMEDICAS ABEL SALAZAR
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PROFESSOR AGREGADO REMUNERAÇÃO

Sumário

Embora a agregação não seja uma categoria da carreira docente, constitui uma categoria para efeitos remuneratórios, de acordo com o D.L. 408/89 e respectivo anexo.